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MEI, Simples Nacional ou Lucro Real?

Foto do escritor: Rogerio de Campos TarginoRogerio de Campos Targino

Escolha o Melhor Regime Tributário para o Seu Negócio

Escolher o regime tributário adequado é uma decisão estratégica para qualquer empresa, pois influencia diretamente nos custos, na gestão e na conformidade fiscal. Este artigo apresenta as principais características dos regimes tributários MEI, Simples Nacional e Lucro Real, ajudando empresários a tomarem a melhor decisão.


Características do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado voltado para pequenos empresários que atendem aos seguintes critérios:

  • Faturamento anual limitado a R$ 81.000;

  • Possuir no máximo um funcionário;

  • Não ser sócio ou titular de outra empresa.


Vantagens:

  • Pagamento único de tributos (DAS);

  • Baixa carga tributária;

  • Menor burocracia.


Limitações:

  • Restrições de atividades permitidas;

  • Limite de faturamento reduzido.


Características do Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Vantagens:

  • Recolhimento unificado de tributos;

  • Alíquotas reduzidas para diversos setores;

  • Facilidades no cumprimento de obrigações acessórias.

Limitações:

  • Nem todas as atividades podem optar pelo Simples;

  • Alíquotas podem ser desvantajosas dependendo do faturamento.


Características do Lucro Real

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas. Nesse regime, o cálculo dos tributos é baseado no lucro efetivo.

Vantagens:

  • Maior precisão no cálculo dos impostos;

  • Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais;

  • Benefícios fiscais para algumas atividades.

Limitações:

  • Maior complexidade na apuração;

  • Necessidade de uma gestão contábil rigorosa.


Como Escolher o Melhor Regime?

  1. Analise o Faturamento e Margem de Lucro:

    • Empresas com baixa margem podem se beneficiar do Lucro Real;

    • Negócios menores podem optar pelo Simples Nacional ou MEI.

  2. Considere a Natureza da Atividade:

    • Algumas atividades não são permitidas no MEI ou no Simples Nacional.

  3. Avalie a Complexidade de Gestão:

    • Regimes como o Lucro Real exigem maior controle contábil.

  4. Consulte um Especialista:

    • Um contador ou advogado tributário pode orientar sobre a melhor escolha.


Conclusão

A escolha do regime tributário impacta diretamente a saúde financeira e a competitividade do negócio. A Targino Advogados está à disposição para ajudar na análise e na tomada de decisão. Entre em contato para mais informações.


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