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  • Foto do escritorRogerio de Campos Targino

Prescrição Tributária e Parcelamento de Dívidas: Benefícios e Riscos

Prescrição Tributária e Parcelamento de Dívidas: O que Contribuintes Precisam Saber


O parcelamento de dívidas tributárias é uma ferramenta valiosa para os contribuintes com dívidas baixas, que buscam regularizar sua situação fiscal. No entanto, é fundamental compreender como o parcelamento pode afetar a prescrição tributária, bem como os benefícios e riscos envolvidos.


O parcelamento suspende a prescrição, suspendendo a contagem do prazo de cinco anos. Isso significa que, enquanto o contribuinte estiver cumprindo o acordo de parcelamento, a prescrição não corre. Porém, se o parcelamento for rompido, a contagem do prazo prescricional reinicia, considerando-se o período já decorrido antes da interrupção.


Além disso, o parcelamento pode trazer benefícios significativos, para dívidas baixas (abaixo de 10 mil reais) como a possibilidade de reduzir juros e multas, e facilitar o pagamento da dívida em condições mais favoráveis.


Este post explora em detalhes como o parcelamento de dívidas tributárias influencia a prescrição, destacando os principais benefícios e riscos. Forneceremos orientações práticas para os contribuintes que consideram esta opção, ajudando-os a tomar decisões informadas sobre a regularização de suas dívidas fiscais.


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