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  • Foto do escritorRogerio de Campos Targino

Prescrição Tributária em Dívidas de Longo Prazo: O que Você Precisa Saber

Dívidas Tributárias de Longo Prazo: Como a Prescrição Pode Afetar Você


As dívidas tributárias de longo prazo apresentam desafios específicos tanto para os contribuintes quanto para a administração pública. Um aspecto crucial a ser considerado é a prescrição tributária, que pode extinguir o direito da Fazenda Pública de cobrar determinados tributos após um certo período de tempo.


No contexto das dívidas de longo prazo, é comum que as cobranças tributárias passem por diversos processos administrativos e judiciais, onde o entendimento sobre a prescrição é fundamental. O prazo prescricional de cinco anos, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado.


Contudo, esse prazo pode ser interrompido ou suspenso por diversas razões, como mencionadas anteriormente. Por exemplo, ao entrar com um processo judicial contra a cobrança de um tributo, a contagem do prazo prescricional pode ser suspensa até que haja uma decisão final.


Este post aborda como a prescrição se aplica às dívidas de longo prazo, destacando a importância de um acompanhamento constante dos processos fiscais e judiciais para garantir que os direitos dos contribuintes sejam respeitados. Explicaremos também como a jurisprudência recente tem tratado a prescrição em casos de dívidas de longo prazo e forneceremos dicas práticas para a gestão dessas obrigações fiscais.


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