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  • Foto do escritorRogerio de Campos Targino

Responsabilidade Civil: Quando a Empresa Pode Ser Processada?

A responsabilidade civil empresarial refere-se à obrigação da empresa de reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas atividades. Algumas situações em que a empresa pode ser processada incluem:


  • Danos ao consumidor: Produtos ou serviços que causam prejuízos ao consumidor, devido a defeitos ou falta de informações.

  • Danos ambientais: Atividades da empresa que resultam em poluição ou degradação ambiental.

  • Danos trabalhistas: Violações dos direitos trabalhistas, como acidentes de trabalho ou assédio.

  • Danos contratuais: Quebra de contratos ou descumprimento de cláusulas contratuais.


A prevenção de litígios e a mitigação de riscos são essenciais para proteger a empresa de processos judiciais. A assessoria jurídica pode auxiliar na implementação de políticas e práticas que minimizem a exposição a responsabilidades civis.


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